Assistência médica no exterior

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Quem tem direito à assistência médica no exterior?
Em razão de acordos internacionais, brasileiros que contribuem para a Previdência Social, além de seus dependentes, têm direito à assistência médica (ambulatorial e hospitalar), farmacêutica e odontológica na rede pública dos seguintes países: Portugal, Itália, Cabo Verde, Grécia e Chile. Na Argentina e no Uruguai. nem é preciso ser contribuinte da Previdência Social para ter o benefício.

Como usufruir desse direito?
Para usufruir desse direito, o interessado deverá obter o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), que é emitido pelo Ministério da Saúde. Clique aqui para ver a relação de endereços para emissão do CDAM em cada Estado.

Quais os documentos necessários para obtenção do CDAM?
Os interessados devem apresentar passaporte, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS, entre outros documentos, dependendo da categoria em que for filiado à Previdência Social. Para obter o certificado dos dependentes, é ainda necessário apresentar certidão de casamento e de nascimento dos filhos (menores de 21 anos). Clique aqui para ver a lista completa de documentos.

O CDAM pode ser obtido por procuração?
Sim. Basta apresentar procuração simples acompanhada dos demais documentos exigidos.

Há algum custo para expedição do CMAD?
Não. A emissão do certificado é gratuita.

O que fazer caso haja necessidade de assistência médica no exterior?
O interessado deverá procurar um hospital da rede pública no país visitado e apresentar o CMAD.

Legislação
Decreto nº 85.248, de 13/10/1980 – Acordo de Previdência Social entre Brasil e Uruguai.
Decreto nº 87.918, de 7/12/1982 – Acordo de Previdência Social entre Brasil e Argentina
Decreto nº 99.088, de 9 de março de 1990 – Acordo de Previdência Social entre Brasil e Grécia.
Decreto nº 1.875, de 25 de abril de 1996 – Acordo de Previdência Social entre Brasil e Chile.
Decreto nº 1.457, de 17 de abril de 1995 – Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal.
Decreto nº 57.759, de 8 de fevereiro de 1966 – Acordo de Migração entre Brasil e Itália. (Protocolo Adicional ao Acordo de Migração assinado entre Brasil e Itália).

Texto doado pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente 
Reumático,advogado especialista em direitos da saúde. www.tiagofarinamatos.com.br

Sou Blogueira, motivada pelo diagnóstico da Artrite Reumatoide aos 26 anos, como profissional da enfermagem eu estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros e de repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída.
Hoje sou “Patient Advocacy”, social media, graduanda do curso de jornalismo na FiamFaam, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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