Lei de Cotas: 25 anos e carteira assinada para 400 mil pessoas com deficiência

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Como conquista dos 25 anos da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), que garante a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o ativista Tuca Munhoz, ex-secretário-adjunto municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, ressalta a marca de 400 mil deficientes trabalhando atualmente com carteira assinada no país. Em entrevista à Rádio Brasil Atual no dia (25), destaca a longa trajetória pela efetiva aplicação da lei, que segundo ele, é uma das mais modernas do mundo e serve de exemplo para os demais países da América Latina.

Apesar dos 25 anos, Tuca afirma que o seu período de aplicação efetiva é menor. Sancionada em 1991, a Lei de Cotas só foi regulamentada cerca de oito anos depois. Só em 2004, com o Decreto 5296, que definiu critérios mais claros, e depois com a efetiva fiscalização, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, realizada pelas superintendências regionais do Trabalho, a legislação passou a apresentar resultados.

“Algumas pessoas podem dizer que não seria necessária uma lei afirmativa como essa, mas nós acreditamos que sem essa legislação não teríamos esse número de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho hoje. Ainda não é o suficiente, não é o necessário, mas demos um grande passo”, diz.

Como entraves a novos avanços, Tuca cita a falta de investimento em educação e infraestrutura de acessibilidade, em locais públicos e nos locais de trabalho.

Como boas práticas a serem destacadas fora do âmbito da legislação, Tuca cita a Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, presente em diversos estados, em parceria com sindicatos e ONGs, e a Rede Empresarial de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Ouça o podcast:

Fonte: Rede Brasil Atual

Sou Blogueira, motivada pelo diagnóstico da Artrite Reumatoide aos 26 anos, como profissional da enfermagem eu estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros e de repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída. Hoje sou “Patient Advocacy”, social media, graduanda do curso de jornalismo na FiamFaam, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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