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Concurso Público e o Pessoa com Necessidades Especiais (Pessoa com Doença Crônica)

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Toda semana recebo e-mails, solicitando informações sobre a lei de cotas, empregos e concursos públicos, diante da demanda de solicitações de informações, estou publicando o que compreendo sobre isso, sendo uma sugestão minha.

A  OMS (Organização Mundial de Saúde) define que a pessoa pode possuir impedimento, deficiência ou incapacidade situações que uma pessoa pode resumir por “Portadores de Necessidades Especiais, segundo a OMS seria;
Impedimento: alguma perda ou anormalidade das funções ou da estrutura anatômica, fisiológica ou psicológica do corpo humano;
Deficiência: alguma restrição ou perda, resultando do impedimento, para desenvolver habilidades consideradas normais para o ser humano.
Incapacidade: uma desvantagem individual, resultante do impedimento ou da deficiência, que limita ou impede o cumprimento ou desempenho de um papel social, dependendo da idade, sexo e fatores sociais e culturais.
A lei de cotas prevê de 2% a 5% das vagas de uma empresa com mais de 100 funcionários sejam ocupadas por PNE (portador de necessidades especiais).
           
Eu compreendo que o correto ao buscar um emprego, seria declarar a doença, porém sabemos que, infelizmente em nosso país a medicina do trabalho pode declarar INAPTO aquele candidato que declarar ser portador de uma doença crônica e que em algum momento da sua atividade profissional possa necessitar de condições especiais de trabalho ou até mesmo de um afastamento para tratamento de saúde. Diante disso em uma vaga normal, podemos apresentar dificuldade em conseguir um emprego, pois se escondermos a doença e ao necessitar de afastamento, vai ser descoberto tanto pelo INSS quanto pela empresa que quando entramos na empresa já tínhamos a doença e entramos no fator “doença pré-existente”.
Então por isso, eu compreendo que o correto ao buscar uma vaga de emprego, tanto no emprego público, quanto em iniciativas privadas seja, ocupar a vaga destinada a Deficientes ou PNE.  Pois no ato do exame médico admissional já será de conhecimento que  possuímos a doença  e literalmente seria injusto receber inapto por sermos portadores de doenças crônicas.
Em concurso públicos, a maioria dos editais vem descrevendo desta forma;
Possuí deficiência:  Não  Sim, se sim indicar a deficiência:
Física   Auditiva  Visual  Mental  Múltipla   Reabilitado
Necessita de condições especiais para realização da prova?   Não  Sim, se sim indicar a necessidade especial.
A maioria das inscrições segue este padrão.
Vale a pena lembrar que, no caso de Concurso Público existe um edital que pré-estabelece condições para concorrer a vaga como PNE.
Muita gente me questiona se é correto ocupar a vaga destinada a PNE?
Eu acredito que sim, pois depois da doença nossas vidas mudam, querendo ou não, acontece uma mudança, não deixamos de sermos pessoas normais, porém  que necessitam de condições especiais.
Não conseguimos andar o mesmo tempo que uma pessoa que não tem a doença, não temos a mesma resistência física e psicológica, então mesmo que nossa dificuldade seja andar, subir escadas, ficar muito tempo em uma mesma posição, podemos compreender que apresentamos  mobilidade reduzida que pode ser preenchida como Deficiência física.  A declaração do tipo de deficiência varia de pessoa para pessoa, em meu caso devido a neurite ótica eu preencheria como deficiência múltipla, pois apresento a mobilidade reduzida e deficiência visual por apresentar perda da visão periférica e ter baixa visão e visão tubular no olho esquerdo.
Este é meu parecer, irei solicitar a algumas pessoas que tem doenças crônicas que façam seu comentário e descrevam a sua experiência ao concorrer a uma vaga de emprego como PNE.
Tenho conhecimento de algumas pessoas que conseguiram conquistar cargo público pela cota de PNE.
Segue abaixo algumas legislações.
Lei nº 10.098 de 2000 e no Decreto nº 3.298 de 1999.
Lei nº 8.213/91.

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