Isenção de IOF

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O que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. O IOF incide, por exemplo, nas operações de financiamento para a compra de veículo automotor.

O paciente com doença reumática tem direito à isenção do IOF no financiamento para compra de veículo?
São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando adquiridos por pessoas com deficiência física, atestada pelo DETRAN do Estado onde residem em caráter permanente, através de perícia médica, que deverá especificar o tipo de deficiência física e a necessidade e capacidade do interessado para dirigir veículo adaptado. Assim, o paciente com doença reumática com algum tipo de deficiência física que só lhe permita dirigir veículo adaptado poderá usufruir desse benefício.

Quem reconhece o direito à isenção do IOF?
A isenção do benefício deverá ser reconhecida pela Secretaria da Receita Federal, pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal ou Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária da jurisdição do domicílio do interessado.
A isenção do IOF pode ser obtida a cada novo financiamento para compra de veículo?
Não. Ao contrário do que ocorre com o IPI e o ICMS, a isenção do IOF só poderá ser requerida uma única vez pelo mesmo interessado.

Observações:

  • A documentação necessária para a requisição deste benefício é idêntica à exigida para a isenção do IPI.
  • A alienação do veículo adquirido com o benefício tributário só poderá ocorrer após 3 (três) anos contados da sua aquisição, sob pena de pagamento do imposto mais encargos legais.
  • Concessionárias e revendedoras de veículos costumam orientar seus clientes sobre a possibilidade de usufruir da isenção do IOF e de como proceder para tal. Algumas oferecem, inclusive, serviços de despachante gratuitos.

Legislação
Lei nº 8.383, de 30/12/1991 (art. 72, IV, §§ 1º e 3º) – Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto doado pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente
Reumático,advogado especialista em direitos da saúde.www.tiagofarinamatos.com.br

Sou Blogueira, motivada pelo diagnóstico da Artrite Reumatoide aos 26 anos, como profissional da enfermagem eu estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros e de repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída. Hoje sou “Patient Advocacy”, social media, graduanda do curso de jornalismo na FiamFaam, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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